Prazo para envio da declaração do MEI 2025 termina em breve; veja

Se não houve movimentação durante o ano, o MEI deve declarar o valor de R$ 0,00 nos campos indicados. A entrega da declaração é obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo que não tenham obtido ganhos no período.

Quem perder o prazo poderá pagar uma multa de 2% ao mês sobre o valor total dos tributos devidos, limitada a 20%, com cobrança mínima de R$ 50. Além disso, o CNPJ pode ser cancelado se houver inadimplência nas contribuições mensais por dois anos seguidos.

Em 2024, o teto de faturamento anual para MEIs permaneceu em R$ 81 mil, o que representa uma média de R$ 6.750 por mês. Para empresas que iniciaram as atividades durante o ano, esse valor é ajustado proporcionalmente ao tempo de funcionamento. Manter a declaração atualizada é essencial para garantir a regularidade da empresa e evitar problemas com o Fisco.

Caso seja necessário alterar alguma informação já enviada, o MEI pode acessar novamente a declaração, escolher o ano correspondente e optar pela versão “retificadora”. Depois, é só corrigir os dados e reenviar. Para maior segurança, recomenda-se salvar ou imprimir o novo comprovante de envio.