Projeto de Lei de autoria do vereador Dudu Lima garante atendimento psicológico e assistência social a mulheres vítimas de violência doméstica em Sumaré

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, o Projeto de Lei nº 198, de autoria do vereador Dudu Lima, que assegura atendimento psicológico e assistência social a mulheres vítimas de agressão doméstica no município.

O vereador Dudu Lima, autor da proposta, destacou a importância do projeto como um mecanismo de proteção e acolhimento às vítimas: "Não basta punir os agressores; é preciso cuidar das vítimas. Essa lei é um passo fundamental para garantir que mulheres em situação de violência tenham acesso imediato a suporte emocional e orientação especializada. Muitas vezes, além da agressão física, há traumas psicológicos profundos que impedem a reconstrução dessas vidas. Com esse projeto, queremos oferecer ferramentas para que elas recuperem sua autonomia e dignidade", afirmou o parlamentar.

O PL determina que o Poder Público Municipal disponibilize, preferencialmente por meio do SUS (Sistema Único de Saúde) e da Assistência Social, atendimento humanizado por psicólogos e assistentes sociais a mulheres que sofrem violência — seja física, psicológica, moral, sexual ou patrimonial. O objetivo é fornecer suporte contínuo, desde o acolhimento inicial até o encaminhamento para redes de proteção, como abrigos e programas de empreendedorismo.

Compromisso com políticas públicas

A aprovação do projeto reforça o compromisso da Câmara de Sumaré com políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. A expectativa é que, após a regulamentação, a prefeitura implemente o serviço em unidades de saúde e centros de referência, integrando-o a iniciativas já existentes, como a Delegacia da Mulher e o Disque Denúncia.

Próximos passos

Com a aprovação, o projeto aguarda a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial para entrar em vigor. A medida representa um avanço na rede de proteção às mulheres sumareenses, alinhando-se a marcos nacionais como a Lei Maria da Penha.