Sem aval do Tesouro, DF terá de fazer ajuste fiscal para salvar BRB

O Banco Central deu prazo até esta sexta-feira (29) para que o BRB apresente uma solução definitiva. Como noticiou o UOL, o banco deve, contudo, apresentar somente uma “carta de intenção”.

Isso porque, para resolver o problema, será preciso fechar o acordo com o Tesouro Nacional e aprovar leis específicas na Câmara Legislativa.

Os termos finais da proposta apresentada a Tesouro serão definidos nesta quinta na audiência de conciliação mediada pelo ministro do STF Luiz Fux.

Um dos pontos previstos é a suspensão do reajuste salarial dos servidores distritais. Cogitou-se, inicialmente, a privatização de estatais, mas essa medida foi descartada.

Outro ponto é a destinação de parte dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantias aos bancos.

Para isso, a governadora Celina Leão terá de encaminhar um projeto de lei específico para obter autorização da Câmara Legislativa distrital. Hoje, esse recurso é carimbado. Parte financia, obrigatoriamente, a educação e a saúde. O restante vai para o fundo de previdência dos servidores e investimentos.